Termos de Utilização

Termos de Utilização

Preâmbulo


Bem-vindo à utilização de [TECNO DEVICE]!

A TECNO MOBILITY LIMITED e as suas afiliadas globais (adiante designadas de "TECNO" ou "nós") lembram-lhe que deve ler e compreender os presentes Termos de Utilização (adiante designados de "o presente Acordo"). Para uma utilização adequada do sistema e do software da TECNO (adiante designados colectivamente de o "Software") e dos serviços da TECNO (adiante designados colectivamente de o "Serviço"), leia atentamente e compreenda plenamente os termos e condições aqui contidos, especialmente a secção Regras de utilização e decida se os quer ou não aceitar (as crianças devem ser acompanhadas por um tutor legal durante a leitura). As Regras de utilização podem ser destacadas em negrito para chamar a sua atenção. A menos que tenha lido e aceite todos os termos do presente Acordo, não tem o direito de descarregar, instalar nem utilizar este Software e este Serviço.

A fim de melhorar a sua experiência de utilização ou melhorar o desempenho de segurança do produto, continuaremos a envidar todos os esforços para desenvolver novo software e novos serviços e fornecer-lhe actualizações de software em te,po útil (incluindo, entre outros, actualizações da versão de software, modificações e perfeição funcional) ou correções. O presente Acordo pode ser atualizado pela TECNO a qualquer momento, e os termos atualizados serão anunciados nos dispositivos da TECNO e entrarão em vigor a partir da data de entrada em vigor do Acordo revisto. A continuação do descarregamento, instalação, utilização, início de sessão e outras ações da sua parte serão consideradas como tendo lido e concordado em ficar vinculado pelo Acordo atualizado.

1. O presente software e serviço

1.1 Sistema TECNO: refere-se ao sistema operativo próprio desenvolvido independentemente pela TECNO com base no Google Android ou num sistema operativo de outra marca. A TECNO é a proprietária deste sistema. (1) Informações como, entre outros, os códigos armazenados no dispositivo e outro software incorporado, documentos, interfaces, conteúdos e tipos de letra que lhe são fornecidos através do dispositivo da TECNO e qualquer material protegido pelos direitos de autor da TECNO ou do respetivo licenciante; (2) actualizações ou upgrades do software descrito em (1).

1.2 Software: refere-se ao programa de aplicação do sistema desenvolvido independentemente pela TECNO e que é fornecido com o sistema TECNO.

1.3 Serviço: refere-se aos vários serviços relacionados fornecidos pela TECNO aos utilizadores através deste Software.
1.3.1 Pode desfrutar do browser, gravação, calculadora, previsão meteorológica, gestão de ficheiros, descarregamento, bloco de notas, telefone, SMS, câmara, fotografia, livro de endereços, Bluetooth e outras funções. Os serviços específicos fornecidos estão sujeitos ao dispositivo da TECNO que adquiriu;
1.3.2 Pode utilizar este Serviço através de telemóveis, tablets e outros terminais lançados pela TECNO. Ao mesmo tempo, a TECNO continuará a enriquecer a forma dos terminais para os utilizadores deste Serviço.
1.3.3 Quando utiliza dispositivos da TECNO, algum software e alguns serviços estão sujeitos a outros acordos de utilização separados ou a outras regras separados. Por favor, leia-os cuidadosamente antes de utilizar o software ou os serviços acima mencionados.

A TECNO reserva-se os direitos de propriedade intelectual sobre este Software e este Serviço e sobre todo o conteúdo informativo relacionado (incluindo, entre outros, o design da interface de utilizador (UI), as imagens, os tipos de letra, áudio, etc.). Os direitos de propriedade intelectual acima mencionados, incluindo, entre outros, os direitos de autor, marca registada e patente, são protegidos pelos respetivos regulamentos, leis e tratados internacionais relevantes. A TECNO concede-lhe uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para utilizar este Software e Serviço. Pode instalar, utilizar, apresentar e executar o Software e o Serviço num dispositivo TECNO para fins não comerciais. Para assuntos não expressamente autorizados no presente Acordo, tais como vendas comerciais, reprodução e permissão para terceiros utilizarem este Software, deverá obter separadamente uma permissão formal por escrito da TECNO.

2. Regras de utilização deste software e serviço

2.1 Compreende e aceita que quando optar por utilizar um dispositivo da TECNO deve respeitar os direitos e as obrigações estipulados no presente Acordo.

2.2 Dado que a TECNO pode desenvolver múltiplas versões de software para diferentes dispositivos, deve escolher e descarregar o software adequado e seguir os conselhos para o instalar corretamente.

2.3 A fim de melhorar a sua experiência de utilização, continuaremos a envidar todos os esforços para desenvolver novo software e novos serviços e fornecer-lhe actualizações de software em te,po útil (incluindo, entre outros, actualizações da versão de software e perfeição funcional) ou correções. Para lhe proporcionar a experiência de um melhor serviço pelo dispositivo da TECNO, este Software pode ativar a função de upgrade e atualização automáticos por defeito. Pode optar por ativar ou não esta função nas definições do software.

2.4 A fim de fornecer serviços de melhor qualidade e segurança, a TECNO pode recomendar-lhe a instalação de outro software quando estiver a instalar este software. Pode optar por instalá-los ou não.

2.5 Sem prejuízo das disposições claramente estipuladas nas leis e nos regulamentos, a TECNO fornece serviços de apoio com tecnologias existentes e envidará todos os esforços para assegurar o funcionamento seguro, rápido, eficaz, preciso, fiável e contínuo deste Software e Serviço, mas com as limitações da tecnologia existente, o estado pode ser afetado por vários fatores instáveis, pelo que a TECNO rejeita todas as garantias no que diz respeito à continuidade, atualidade, segurança, integridade e precisão deste Software e Serviço. A TECNO não assume qualquer responsabilidade no que toca à sua incapacidade de receber ou enviar mensagens, fazer ou receber chamadas, realizar definições adequadas ou outras operações durante a sua utilização deste Software e Serviço em resultado das circunstâncias, incluindo, entre outros, devido ao seguinte:
2.5.1 Incapacidade de utilizar o Software ou interrupção do Serviço devido a ataques de piratas informáticos, vírus e outros incidentes de segurança da informação, segurança do software, instabilidade do sistema de linhas de comunicação, atos do governo ou outros eventos de força maior;
2.5.2 Incapacidade de utilizar o Software ou interrupção do Serviço devido à invocação de uma interface de terceiros para satisfazer as suas necessidades de utilização de software ou serviços específicos;
2.5.3 Incapacidade de utilizar o Software ou interrupção do Serviço devido ao descarregamento voluntário, da sua parte, de qualquer software de terceiros ou utilização de serviços de terceiros;

2.6 Compreende e aceita que a TECNO pode suspender, interromper ou parar o fornecimento deste Software e Serviço com base no desenvolvimento da respetiva atividade comercial ou conforme exigido pelas autoridades judiciais, reguladoras e supervisoras.

2.7 A sua utilização deste Software e Serviço será feita através do seu dispositivo e consumirá a sua largura de banda, tráfego e outros recursos. Os encargos relativos aos recursos acima referidos, tais como a compra de um dispositivo da TECNO, as tarifas de acesso à Internet, as tarifas de SMS e o pagamento dos serviços de valor acrescentado do Software serão suportados por si.

2.8 Salvo se permitido pela lei aplicável e com a autorização por escrito da TECNO, o utilizador não poderá utilizar nem exportar ou reexportar este Software e Serviço.

3. Considerações sobre a utilização deste Software e Serviço por si

3.1 Compreende e aceita plenamente o seguinte: quando utiliza um serviço específico deste Software, poderão ser necessárias permissões e interfaces relevantes do seu dispositivo a fim de viabilizar as funcionalidades correspondentes, podendo também ser necessário para determinados serviços um acordo de utilizador separado. Leia atentamente os acordos e as regras relevantes acima mencionados antes de utilizar este serviço;

3.2 A TECNO tem o direito de lhe apresentar todo o tipo de informações no decorrer da prestação deste Serviço, incluindo, entre outros, pedidos de autorização, informações publicitárias e informações promocionais, etc. As informações podem aparecer sob a forma de mensagens do sistema ou janelas pop-up. Se não concordar com a receção de certas informações, poderá cancelar o serviço relevante, o que poderá eventualmente levar à indisponibilidade da função do serviço relevante;

3.3 Compreende e aceita o seguinte: a TECNO envidará esforços comercialmente razoáveis para proteger a segurança de conservação dos seus dados durante a utilização deste Serviço por si, mas a TECNO não pode dar garantias completas, incluindo, entre outros, nas seguintes situações:
3.3.1 A TECNO não é responsável pelo apagamento ou falha de armazenamento, por si, de dados relevantes no âmbito deste Software e Serviço;
3.3.2 A TECNO tem o direito de decidir a seu critério o período de armazenamento mais longo dos seus dados no âmbito deste Software e Serviço e o espaço máximo de armazenamento de dados no dispositivo com base em situações reais, podendo o utilizador fazer uma cópia de segurança dos dados relevantes neste Software e Serviço, de acordo com as suas próprias necessidades;

3.4 Quando utiliza este Serviço, o conteúdo específico apresentado pode diferir dependendo da versão do Software que utiliza. Compreende e aceita que quando estiver a utilizar uma determinada versão deste Software ou a entrar nas páginas relevantes de uma aplicação desenvolvida pela TECNO, com o intuito de lhe proporcionar uma melhor experiência do serviço, as informações necessárias, tais como o local de instalação, tamanho e interface de utilizador da aplicação instalada no seu dispositivo terminal podem ser ajustadas, dependendo da versão efetivamente fornecida pela TECNO.

3.5 Ao utilizar este Software e Serviço, não poderá realizar, entre outros, os seguintes atos:
3.5.1 Divulgar, transmitir, difundir ou armazenar conteúdos que violem leis e regulamentos, políticas, a ordem pública e os bons costumes, assim como a ética social, tais como insultos, difamação, violência ou violação da liberdade religiosa, etc; divulgar, transmitir, difundir ou armazenar informação falseada ou informação publicitária com o propósito de enganar ou induzir em erro terceiros;
3.5.2 Aluguer, empréstimo, cópia, modificação, ligação, reimpressão, compilação, emissão ou publicação deste Software e atos semelhantes;
3.5.3 Jailbreaking, engenharia inversa, desmontagem, descompilação ou qualquer outra tentativa de destruir este Software; ou aceder ou perturbar este Software através da utilização de plug-ins, add-ons ou ferramentas/serviços de terceiros que não sejam autorizados pela TECNO;
3.5.4 Cópia, modificação, adição, eliminação, operação sob a forma de montagem ou criação de quaisquer trabalhos derivados de dados do Software, dados publicados em qualquer memória terminal durante a operação do Software, dados interativos do lado do cliente e do servidor durante a operação do Software e dados do sistema necessários para a operação do Software; ou adição, eliminação ou alteração das funções ou efeito operacional do software, modificando ou falseando as instruções e dados que ocorrem durante a operação do software; ou operação ou difusão pública do software e do método utilizado para os fins acima referidos, quer comercialmente ou não;
3.5.5 Realização de outros atos que violem leis e regulamentos, políticas, a ordem pública e os bons costumes, assim como a ética social ou ações que não sejam autorizadas por escrito pela TECNO.

3.6 Compreende e aceita plenamente que, se necessitar de registar uma conta para utilizar este Software, será responsável por manter a segurança das informações da conta registada e da palavra-passe da conta corretamente e será responsável por todos os atos praticados no âmbito da conta que registou no dispositivo da TECNO, incluindo quaisquer conteúdos que publique e quaisquer consequências daí decorrentes.

3.7 Deverá julgar por si próprio os conteúdos a que tem acesso durante a utilização deste Serviço e comportar os riscos decorrentes da utilização de tais conteúdos, incluindo os riscos associados à correção, integridade ou praticabilidade dos conteúdos. A TECNO não pode assumir e não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano sofrido por si devido aos riscos acima mencionados.

3.8 Se a TECNO descobrir ou receber uma denúncia de terceiros relativa à violação dos termos do presente Acordo por si, a TECNO terá o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, eliminar e proteger o conteúdo relevante; suspender ou terminar a sua utilização da conta da TECNO correspondente ou de todo o Serviço; investigar a responsabilidade legal e tomar outras medidas. Se violar quaisquer termos do presente Acordo, causando danos a terceiros, assumirá integralmente todas as responsabilidades daí decorrentes e compensará a TECNO por quaisquer perdas sofridas pela TECNO daí decorrentes (incluindo, entre outros, possíveis sanções administrativas, honorários de advogados e custos de investigação e recolha de provas).

4. Software e Serviços fornecidos por terceiros

4.1 A fim de facilitar a sua utilização do dispositivo da TECNO, este Software pode utilizar software ou serviços de terceiros e os resultados de tal utilização e acesso são fornecidos por esses terceiros (incluindo, entre outros, os serviços e conteúdos fornecidos pelos terceiros aos quais acede através deste Serviço ou que são acedidos por esses terceiros através da plataforma aberta da TECNO). Adicionalmente aos termos do presente Acordo, deverá cumprir os acordos de utilizador de terceiros quando utilizar o software ou os serviços fornecidos por terceiros no dispositivo da TECNO. A TECNO não pode garantir a segurança, a exatidão e a validade dos serviços e conteúdos fornecidos por terceiros e outros riscos incertos e o utilizará arcará integralmente com todos os riscos e responsabilidades relevantes daí decorrentes.

4.2 Independentemente de o software ou dos serviços de terceiros estarem pré-instalados no dispositivo da TECNO ou de o próprio utilizador ativar ou subscrever esse software ou esses serviços, o utilizador compreende e aceita que a TECNO não pode fornecer quaisquer garantias expressas ou implícitas relativamente à segurança, exatidão e validade dos serviços e conteúdos fornecidos por terceiros e outros riscos incertos.

4.3 Qualquer litígio entre si e os terceiros acima referidos responsáveis pelo fornecimento de software e serviços será resolvido por si e por esses terceiros, e o utilizador arcará com as responsabilidades relevantes, se existirem.

5. Considerações especiais relativas a crianças

As crianças (as leis de diferentes países ou regiões têm o seu próprio limite ao definir a idade das crianças, iremos definir o conceito de criança principalmente com base nas leis e nos regulamentos do país ou da região onde a empresa está localizada) não estão autorizadas a utilizar o nosso software ou serviços a não ser com o consentimento e a orientação dos seus tutores legais e na medida do permitido pelas leis e pelos regulamentos relevantes.

6. Política de Privacidade

A TECNO preocupa-se com a proteção dos seus dados pessoais e elaborou uma política de privacidade. A política de privacidade apresenta informações detalhadas sobre a forma como a TECNO recolhe, conserva e utiliza os seus dados pessoais. Para mais informações, consulte a "Política de Privacidade".

7. Responsabilidade por violação do contrato

A TECNO tem o direito de avaliar se o comportamento de um utilizador está de acordo com os termos do presente Acordo. Se se considerar que um utilizador violou as leis e os regulamentos relevantes ou as disposições do presente Acordo ou regras relacionadas, com base na gravidade da violação cometida pelo utilizador, a TECNO terá o direito de apagar o conteúdo em violação, limitar, suspender ou terminar a utilização deste Software e Serviço pelo utilizador, investigar as responsabilidades legais do utilizador e tomar outras medidas que a TECNO considere apropriadas. Por quaisquer perdas sofridas pela TECNO daí decorrentes (incluindo, entre outras, reclamações recebidas de terceiros ou quaisquer sanções administrativas, custos de investigação e de recolha de provas e honorários de advogados), o utilizador arcará integralmente com todas as responsabilidades.

8. Resolução de litígios

A elaboração do presente Acordo e a eficácia, o desempenho e a interpretação do mesmo, assim como a resolução de litígios relacionados com ele serão regidos pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (sem conflitos de leis). Qualquer litígio ou diferendo entre si e a TECNO decorrentes do presente Acordo serão resolvidos primeiro através de consultas amigáveis. Se não for possível chegar a um acordo através de consultas amigáveis, aceita que esse litígio ou diferendo sejam submetidos ao Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong para resolução. O local de arbitragem é Hong Kong, China, e a língua de arbitragem é o inglês.

9. Diversos

9.1 Os títulos de todos os termos do presente Acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura, não têm significado por eles próprios e não devem ser utilizados como base para interpretar os significados do presente Acordo.

9.2 Se quaisquer termos deste Acordo perderem a validade ou se tornarem parcialmente inexequíveis por qualquer razão, os restantes termos do mesmo continuarão a ser válidos e vinculativos para ambas as partes.

9.3 Se o presente Acordo for redigido em inglês, árabe e noutras línguas e se houver qualquer discrepância, prevalecerá a versão inglesa do presente Acordo.

9.4 Este Acordo foi atualizado a 30 de junho de 2020.